As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MFOUR, com sede em Penafiel - Portugal (doravante “MFOUR”) se regerá.
O serviço da MFOUR consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a MFOUR implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à MFOUR.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na MFOUR. Se aceder à MFOUR, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e da Política de privacidade.
A MFOUR reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
A MFOUR informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A MFOUR compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
As imagens e vídeos apresentados no site são meramente ilustrativos e têm como objetivo demonstrar o design e a estética geral dos produtos.
O produto final poderá apresentar pequenas variações ou ajustes técnicos, necessários para melhorar a aplicação, durabilidade ou funcionalidade.
Estas variações não constituem defeito, não alteram a qualidade nem o acabamento do produto, sendo parte do processo normal de produção e otimização.
A MFOUR apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela MFOUR a qualquer momento.
A MFOUR é uma marca registada.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na MFOUR são propriedade da MFOUR, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da MFOUR.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da MFOUR. A MFOUR não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A MFOUR disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a MFOUR irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.
Todos os produtos disponíveis na MFOUR podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MFOUR.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MFOUR compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na MFOUR os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a MFOUR através do seguinte contacto de e-mail: mfour.racing.pt@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A MFOUR não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A MFOUR reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MFOUR.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito à livre resolução do contrato, salvo exceções legalmente previstas.
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de devolução.
Condições de aceitação da Devolução
O produto deve encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de uso;
Deve ser devolvido na embalagem original, completa e intacta;
Produtos com embalagens abertas, danificadas ou com sinais de manuseamento que impeçam a sua revenda poderão não ser aceites.
Procedimento de Devolução
O pedido de devolução deve ser efetuado por email para mfour.racing.pt@gmail.com, indicando:
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à MFOUR.
Reembolsos
Será aplicado a dedução para efeitos custos administrativos, no valor de 5,00€, ao valor pago do(s) produto(s).
Os portes de envio ou taxas, pagos inicialmente não estão incluídos no valor a reembolsar.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do estado do produto devolvido.
Caso o produto não cumpra as condições referidas, a Mfour reserva-se o direito de recusar o reembolso.
Produtos Danificados no Transporte
Caso a encomenda chegue danificada, o cliente deverá:
Comunicar o ocorrido no prazo máximo de 48 horas após a entrega;
Enviar fotografias da embalagem e do produto.
Após análise, será apresentada a solução adequada (substituição ou reembolso).
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à MFOUR através do contacto de e-mail mfour.racing.pt@gmail.comou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Ao criar e usar a conta na MFOUR, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A MFOUR não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A MFOUR não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a mfour disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a mfour através do e-mail mfour.racing.pt@gmail.com ou da linha de apoio +351917123150, (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) disponível nos dias úteis das 10h - 12h e 15h -18h.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a MFOUR recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.
A MFOUR, compromete-se a garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
A MFOUR reserva-se no direito de actualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade, de forma a reflectir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na MFOUR será exibida a versão mais recente e actual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer actualização ou alteração.
Princípios orientadores
O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a MFOUR e respectivos clientes. A mesma tem também como objectivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
Base legal
A MFOUR actua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de protecção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
Protecção dos dados
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.
Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.
Os dados que são recolhidos:
Registo de cliente ou compra
No registo ou compra na MFOUR, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas.
Newsletter
Na inscrição na Newsletter da MFOUR, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.
Navegação na MFOUR
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.
Em todo e qualquer caso, a MFOUR procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.
O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para mfour.racing.pt@gmail.com.
Caso o cliente efectue um registo na MFOUR, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na MFOUR.
A pedido do cliente, a MFOUR pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.
Partilha dos dados
A MFOUR não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da MFOURr.
A MFOUR pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas acções violam os Termos e Condições do negócio.
Cookies
A MFOUR utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.
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Última revisão: 15/04/2026